:: Curitiba On Line

LEIA ATENTAMENTE O CONTRATO ABAIXO:
CONTRATO DE ADESÃO  - CURITIBA ON LINE 

Resumo: 

O contrato abaixo transcrito, uma vez aceito eletronicamente, dá ao contratante (doravante o "CONTRATANTE") o direito de: 

(i) acesso à Internet, além de um endereço de correio eletrônico ("e-mail"), pelo período mensal (contados do primeiro dia do mês até o último dia do mesmo mês), com tempo ilimitado de acesso; e 

(ii) tornar-se assinante da CURITIBA ON LINE, mediante o pagamento da taxa básica mensal escolhida pelo CONTRATANTE, conforme manifestado na tela acima, nos termos e condições do contrato abaixo. 

Íntegra do Contrato 

CURITIBA ON LINE LTDA., com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Alameda Prudente de Moraes, nº 476, CEP 80.430-220, Tel nº (0**41) 3324-2294  fax nº (0**41) 3324-0442, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.274.591/0001-10, doravante denominado simplesmente "CURITIBA ON LINE", e a pessoa física ou jurídica identificada tanto no formulário desta página quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da CURITIBA ON LINE, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo: 

1. Durante o prazo deste contrato, a CURITIBA ON LINE colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, seus serviços abaixo descritos: 

(i)  o acesso e o uso individual pelo CONTRATANTE dos serviços prestados pela CURITIBA ON LINE, que disponibiliza também acesso à rede mundial Internet; 

(ii) um endereço principal de correio eletrônico ("e-mail"), exclusivo para o CONTRATANTE; e 

(iii) acesso do CONTRATANTE a áreas de conteúdo do Web Site da CURITIBA ON LINE restrita aos assinantes do mesmo. 

2. A CURITIBA ON LINE deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço de acesso ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do CONTRATANTE, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.


3.  O CONTRATANTE, uma vez que tenha se tornado assinante da CURITIBA ON LINE, de acordo com o plano de assinatura escolhido, conforme manifestado na página de cadastramento, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, terá direito:

(i)  ao acesso sem limite de horas à Internet; e

(ii) a quantos e-mails adicionais desejar o CONTRATANTE oferecidos a si próprio e/ou a pessoas físicas parentes de primeiro grau desde que observada a condição que se segue: a não utilização do e-mail adicional por 3 meses consecutivos ocasionará o seu cancelamento e a sua disponibilidade para outros assinantes que assim o desejarem; e 

(iii) os e-mails adicionais não fornecem acesso ao conteúdo da CURITIBA ON LINE nem à conexão na Internet, sendo destinados apenas para o envio e recebimento de mensagens de e-mail. Somente o titular da conta terá acesso ao conteúdo da CURITIBA ON LINE e à conexão na Internet; 

(iv) os e-mails adicionais criados a partir de contas de pessoas jurídicas terão um custo unitário de acordo com a tabela de preços da CURITIBA ON LINE. 


4.1. O CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica, computador, modem e os software necessários à conexão com a CURITIBA ON LINE). A CURITIBA ON LINE não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. A CURITIBA ON LINE tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. A CURITIBA ON LINE não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, RELATIVAMENTE À CONEXÃO TANTO COM a Internet, COMO com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções. 

4.2. O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, as despesas com as ligações telefônicas utilizadas para o acesso. 

4.3. O CONTRATANTE, declara-se ciente que ao efetivar a assinatura ou a transferência de plano, todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelo telefone (0XX41) 3324-2294, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos provenientes de ligações locais e interurbanas. O serviço de suporte prestado via e-mail também será gratuito para todos os planos. Fica assegurado ao CONTRATANTE o atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 9:00h às 18:00h e aos Sábados das 9:00h às 12:00h. 

5. Para fins de cadastramento o CONTRATANTE receberá um nome ("login") e uma senha ("password") e informará à CURITIBA ON LINE todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados fornecidos pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, a CURITIBA ON LINE terá o direito de cancelar automaticamente a conta mesmo após estar efetivada, ficando a CURITIBA ON LINE isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. 

5.1. O CONTRATANTE Autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula anterior seja feito, bem como que a CURITIBA ON LINE forneça as informações constantes de referido cadastro aos seus parceiros.
 
6. Qualquer um dos planos de acesso à Internet não dá direito, em hipótese alguma, a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha ("password").
 
7. O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da CURITIBA ON LINE em seu nome ("login") e/ou com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por QUAISQUER terceiros. 

8. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela CURITIBA ON LINE (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da CURITIBA ON LINE ou de EMPRESAS INDEPENDENTES. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por TERCEIRO UTILIZANDO-SE DE SUA SENHA ("PASSWORD") SERÁ DE responsabilidade DO CONTRATANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente contrato.

9. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer uma das partes poderá, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, mediante comunicação por escrito à outra parte (inclusive por fax ou e-mail) com antecedência mínima de trinta dias, sem que isto implique em infração ao presente acordo, ressalvado, contudo, que, os custos decorrentes da utilização ou não do presente serviço, até a data da sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

10. A CURITIBA ON LINE poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato. 

11. A CURITIBA ON LINE poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando ao CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 

12. O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pela CURITIBA ON LINE, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pela CURITIBA ON LINE.
 
13. O pagamento das mensalidades poderá ser efetuado conforme opção no ato do cadastramento, ou alteração por parte do CONTRATANTE. 

13.1 No caso de impossibilidade do débito das mensalidades nas modalidades acima descritas, o CONTRATANTE estará sujeito a exclusivo critério da CURITIBA ON LINE, independente de notificação judicial, a conta não quitada em até 30 (trinta) dias após o seu vencimento se reveste de caráter de dívida líquida, certa e exigível para fins de cobrança judicial, podendo a CURITIBA ON LINE transformá-la em duplicata de serviços.
 
13.2 Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: 

(i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; 

(ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto será adotado o índice oficial que o substituir, ou, na falta desse, outro que contemple a menor periodicidade de reajuste permitida por lei; 

(iii) multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 

13.3 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito a CURITIBA ON LINE proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE até o eventual pagamento. 

14. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: 

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato; 

(ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; 

(iii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO CONTRATANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "Aceito o contrato de adesão", conforme abaixo mencionado; e 

(iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 

15. Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e a CURITIBA ON LINE. O CONTRATANTE não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) da CURITIBA ON LINE. 

16. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba-PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba,  26 de Abril de 2004